Feira do Calçado

Termos & Condições

 

Condições de Compra

As presentes Condições Gerais particularizadas abaixo (aqui designadas "condições gerais") determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo cliente utilizador do site www.feiradocalcado.pt (aqui designada "cliente") e a empresa Toque Arrojado, Lda., detentora e responsável pelos site referido, com sede na Zona Industrial da Maia, Sector X, Lote 383, 4470-407 Maia, Portugal.

As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito, ou em caso de omissão nestas condições é aplicado a legislação Portuguesa. A Feira do Calçado pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e para que tal modificação seja eficaz é preciso que esta seja relida a cada visita no site www.feiradocalcado.pt (aqui designado "Site").

Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar as nossas condições gerais de venda.

Utilizando o site, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais assim como as Condições de Utilização, as quais foram celebradas em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, com as alterações introduzidas pelo DecretoLei nº 82/2008, de 20 de Maio, bem como no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março.

Artigo 1°: Modalidades de encomenda

A venda dos produtos far-se-á através da Internet, mais precisamente através do site referido anteriormente.

A Feira do Calçado. reserva-se no direito de cancelar ou recusar a encomenda de um produto por parte de um cliente com o qual exista um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior ou os seus dados estarem em falta com a verdade de identidade.

A Feira do Calçado compromete-se a aceitar a encomenda e venda do produto nos termos das presentes condições gerais de venda.

O cliente declara que tomou conhecimento e aceitou as presentes condições gerais de venda antes de concluir a sua encomenda. Presume-se que a conclusão da encomenda de um produto corresponda à aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.

Exceto prova do contrário, os dados registados pela Feira do Calçado constituem a prova do conjunto das transações efetuadas por Feira do Calçado e respetivos clientes.

Artigo 2°: Características essenciais dos produtos

Os produtos divulgados no site estão em conformidade com a legislação em vigor à data de tal divulgação e com as normas aplicáveis.

A Feira do Calçado diligenciará que as imagens fotográficas dos produtos representem fielmente os artigos oferecidos na venda.

Cada produto é acompanhado por uma descrição pormenorizada e exata que permite conhecer as principais características do mesmo.

2.1 – Tamanhos e Cores

Os produtos que se encontram publicitados neste site têm tamanhos e cores que se aproximam o mais possível do modelo real, tendo por base referências de “modelos padrão”, as quais podem não corresponder exatamente com os modelos a produzir.

Quando estiver em causa um modelo com particulares especificações, deve verificar previamente todas as informações com o departamento técnico antes de fazer a encomenda, uma vez que as devoluções por motivos técnicos serão da única e exclusiva responsabilidade do cliente.

 

Artigo 3°: Preços

Os preços dos produtos divulgados estão expressos em euros com taxas e impostos incluídos. O valor dos preços indicado exclui, no entanto, o valor a suportar, por parte do cliente, com as despesas de expedição do produto encomendado (taxas de entrega), cujo montante será indicado no momento da validação definitiva da encomenda (ver condições de entrega).

Desde a conclusão da encomenda até à boa cobrança do preço do produto encomendado, este é propriedade da Feira do Calçado.

Artigo 4°: Disponibilidade dos produtos

 

As ofertas dos produtos, bem como os preços correspondentes aos mesmos, são válidos enquanto estiverem acessíveis no site, atendendo à disponibilidade dos stocks verificados à data do pedido.

O catalogo de produtos da Loja Online, poderá ser independente das lojas fisicas, quer ao nivel de preço, quer ao nivel de produtos apresentados, como de quantidade de stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e poderão ser exclusivas da Loja Online.

Em caso de indisponibilidade do produto após a realização da encomenda, o cliente será informado, por correio eletrónico ou por telefone, da entrega da encomenda parcial ou do cancelamento da respetiva encomenda. Neste caso, o cliente será reembolsado do valor pago de toda ou parte da encomenda, num prazo máximo de 30 dias após o conhecimento da indisponibilidade por parte da Feira do Calçado.

Artigo 5°: Pagamento

5.1 Modo de pagamento

Os modos de pagamento aceites no nosso site são o multibanco, payshop, cartão de crédito e à cobrança (válida apenas para Portugal Continental).

O pagamento por multibanco, pode ser efetuado em qualquer caixa automática, através de entidade, referencia e valor. O cliente pode utilizar cartões de débito e crédito.

O valor será debitado da conta do cliente no momento em que valida, através da confirmação na caixa automática. O cliente deve verificar a os dados se estão corretos, com os dados fornecidos via correio electrónico.

Para uma otimização da segurança, todas as suas transações de compra desenrolam-se num âmbito da responsabilidade do cliente utilizador e da SIBS. (Consultar www.sibs.pt)

Isso significa que os seus dados bancários não circulam na Internet e nunca chegam ao site da Feira do Calçado.

A encomenda neste método de pagamento só é enviada após boa cobrança do valor em causa.

É sempre aconselhável guardar o comprovativo de pagamento, até obter a confirmação do seu pedido, ou caso haja algum imprevisto a que estejamos alheios.

Todos os pagamentos deverão ser efectuados no prazo máximo de 1 dia útil após a realiazação da encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada.

5.2. Pagamento em segurança

O pagamento dos produtos comprados e das despesas relativas à expedição terá de ser efetuado pelo cliente no momento da transmissão da confirmação da encomenda por meio da utilização dos dados fornecidos via correio electrónico.

Na conformidade dos nossos compromissos na segurança dos pagamentos, informamo-lo que a Feira do Calçado verifica a fiabilidade das informações dadas no momento do registo de uma encomenda.

Assim, a Feira do Calçado estabeleceu um procedimento de verificação com o intuito de impedir toda utilização fraudulenta dos dados bancários de um membro. No âmbito deste procedimento, a Feira do Calçado reserva-se no direito de solicitar ao cliente o comprovativo da operação efetuada.

A encomenda não poderá ser expedida antes da receção e da verificação dos documentos enviados. Os documentos pedidos deverão ser enviados num prazo de seis dias úteis após serem solicitados.

A Feira do Calçado reserva ao direito de proceder a anulação da encomenda em causa, no caso de não ter recebido os documentos ou no caso da receção de documentos em não conformidade.

5.3 Envio à Cobrança

O pagamento à cobrança é submetido às seguintes condições:

O cliente paga o produto quando o receber em sua casa, sendo que o pagamento deverá ser efetuado em numerário ou por multibanco no caso do multibanco nem sempre o mesmo pode estar disponível no momento, o cliente deve informar e manifestar o seu interesse neste método de pagamento com antecedência.

Esta operação é aplicada taxa sobre o valor de compras, o cliente é sempre informado em tempo real do valor a pagar, o valor total já inclui todas as taxas e impostos.

Artigo 6°: Entrega

6.1 Aspetos Gerais

A Feira do Calçado envia os seus produtos a Portugal Continental e às ilhas dos Açores e da Madeira, para outros locais, o cliente deve sempre contactar a empresa pelos meios alternativos.

A Feira do Calçado não efetua entregas em apartados.

Os prazos de entrega dependem do tempo de processamento do pedido, para a qual devemos adicionar o tempo de entrega, que pode variar dependendo da rede de distribuição fornecida pelos nossos transportadores para cada região.

Os prazos de entrega variam de uma venda para outra e são especificados logo na etapa de validação da encomenda. Estes são relembrados no mail recapitulativo da compra, ou via telefone.

A data indicada para realização da entrega corresponde a uma data limite de entrega. A data de entrega não pode ser contratualmente realizada uma vez que a entrega das encomendas depende das empresas de transportes, mas esta nunca irá ocorrer passados trinta dias da data de validação do pedido.

Os produtos são enviados para o endereço indicado pelo cliente no momento da compra. A fim de otimizar a entrega, é aconselhado que o cliente indique um endereço para o qual a encomenda deve ser enviada.

A Feira do Calçado reserva-se na possibilidade de fracionar o envio.

A participação aos custos de gestão e entrega serão faturados num só envio.

A Feira do Calçado não assume qualquer responsabilidade pelas consequências dos atrasos na entrega por parte da transportadora contratada.

Em caso de um atraso eventual na entrega, o cliente é informado dessa situação.

 

6.2 Modos de entrega

A Feira do Calçado envia as suas encomendas a Portugal Continental e às ilhas dos Açores e da Madeira.

As expedições são feitas de segunda a sexta inclusive (exceto feriados).

Por cada encomenda é atribuído um número que está disponível na área de cliente, designado como número de encomenda. Deste modo, poderá verificar o estado da sua encomenda através da ligação da transportadora escolhida, utilizando o número associado à sua encomenda.

A Feira do Calçado em território Portugal Continental e ilhas opera com os CTT.

Os envios via transportadora têm um custo adicional, cujo cliente é informado antes de fechar a validação de compra, o valor total já inclui o custo de envio.

6.3 Problemas de entregas

Em caso de atraso ou do não recebimento da encomenda o cliente deve informar a entidade vendedora para a mesma proceder de imediato ao apuramento e localização da mesma, esta comunicação deve ser efetuada pelos meios disponíveis no site.

Em caso de devolução da encomenda às nossas instalações após uma impossibilidade de entrega desta, (por exemplo por morada do destinatário incorreta), o cliente é automaticamente alertado através de correio eletrónico ou chamada telefónica. Para a eventualidade do cliente nada responder, no prazo de 48 horas a contar da receção do aludido correio eletrónico, a Feira do Calçado reserva-se no direito de cancelar a encomenda, não sendo as despesas relativas aos portes reembolsadas.

Uma vez entregue a encomenda pela transportadora, a Feira do Calçado não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes do transporte. Queira notar que a Feira do Calçado será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição (direito de retratação) para os produtos que apresentarem defeitos externos que tenham sido aceites pelos nossos clientes no momento da entrega. O cliente se verificar que a embalagem está danificada ou violada deve recusar a mesma e comunicar de imediato à feira do Calçado. Não deve ficar com a mesma em seu poder, deve recusar ao colaborador da transportadora.

O direito de retratação permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detetados pelo cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei. O que fazer no momento da entrega:

  1. Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.
  2. Verificar se o produto está conforme ao pedido efetuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis. No caso de estar tudo conforme, aceitar a entrega.
  3. No caso de haver alguma inconformidade, ou seja, um erro no produto solicitado, ou um defeito visível, deve recusar a entrega e preencher o formulário destinado para estes casos (http://www.feiradocalcado.pt/reclamacoes), assinalando o problema.
  4. Restituir a(s) embalagem (ns) e todo o seu conteúdo ao estafeta (empresa transportadora).

A Feira do Calçado pede desculpas pelos transtornos causados, mas estas medidas devem ser tomadas para proteger os clientes de eventuais fraudes.

Artigo 7°: Operações especiais

A Feira do Calçado reserva-se no direito de oferecer ou cobrar as tarifas relativas às despesas de porte associadas às encomendas, o cliente é sempre informado desse valor, bem como o valor total já tem esse custo incluído.

Qualquer utilização abusiva e o incumprimento por parte do cliente das obrigações subscritas através das presentes Condições Gerais de Venda, poderão conduzir à suspensão ou rescisão da conta de cliente em função do grau de gravidade dos comportamentos adotados.

Artigo 8°: Prazo de retratação ou livre resolução

Artigo 8.1 Aplicação

Conforme o Código do Consumo, como cliente consumidor, dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o seu direito de retratação legal.

No caso de uma encomenda de produtos, o prazo é descontado a partir da data de receção dos produtos.

Para exercer esta faculdade de retratação, pode manifestar a sua intenção pelos meios disponíveis e válidos de forma legal de prova, devendo sempre preencher o formulário no site http://www.feiradocalcado.pt/reclamacoes e aguardar por contacto dos nossos serviços.

8.2 Exceções

Conforme do Código do Consumo, os seguintes produtos não fazem parte do artigo desta lei e, pelas suas naturezas, não poderão ser devolvidos. Deste modo, não poderá ser devolvida após receção. 

Os PRODUTOS feitos segundo especificações do consumidor ou personalizados.

 

8.3 Devoluções

O cliente beneficia de um direito de retratação de 14 dias para devolver-nos um produto com o qual não esteja satisfeito, nos termos do disposto no artigo 6º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril. Este prazo começa a contar a partir da data de entrega da encomenda.

Se por algum motivo não ficar satisfeito com um produto que encomendou, pode devolvê-lo aos nossos serviços.

Em caso de não conformidade ou do exercício da faculdade de retratação, pode devolver os Produtos após receção respeitando as modalidades seguintes:

Não poderá pretender à uma devolução se houver evidência clara que os produtos foram utilizados. Os produtos não devem ter sido utilizados de forma a ter sinais de uso. Os produtos devem imperativamente ser devolvidos corretamente protegidos, na embalagem original, num perfeito estado de revenda (não danificados, sujos ou com vestígios de uso pelo cliente), e acompanhados de eventuais acessórios e documentos.

Não serão aceites igualmente embalagens que não permitem identificação do expedidor (nome, apelido, morada, número de encomenda), a falta de informação junto de um artigo recebido na Feira do Calçado, é da responsabilidade do comprador.

As despesas das devoluções são da responsabilidade do cliente. Para simplificar e facilitar o tratamento da devolução dos produtos, o cliente deve preencher o formulário de devolução em http://www.feiradocalcado.pt/reclamacoes e aguardar o contacto dos nossos serviços.

O exercício do direito de retratação dará lugar ao reembolso dos artigos (num prazo máximo de 30 dias a partir da data de devolução) O reembolso será feito por transferência bancária, ou em vale de desconto. Não serão reembolsados os valores de portes pagos para entrega da encomenda.

Na falta de dados de reembolso a Feira do Calçado, reserva o direito de retenção dos 30 dias até o cliente prestar informação do meio de reembolso.

8.3.1 Caso se verifique a existência de um erro interno dos serviços da Feira do Calçado e o produto enviado não corresponda efectivamente ao pedido pelo cliente, a Feira do Calçado assumirá a responsabilidade pelas despesas decorrentes dos portes de devolução e de reenvio.

Para efetuar uma devolução, deverá seguir o procedimento descrito:

Como devolver um produto?

Em caso de devolução de produtos defeituosos ou não conformes, o cliente deve preencher um formulário disponibilizado via online no site http://www.feiradocalcado.pt/reclamacoes . Após receção dos produtos devolvidos pelo nosso armazém, se for provado que o motivo da devolução é falso, uma penalidade de 5 euros será deduzida do reembolso da sua devolução. Este valor é relativo ao custo de peritagem e estudo.

A encomenda a devolver deverá ser enviada para a morada seguinte:

FEIRA DO CALÇADO – LOJA ONLINE

Rua Jose Maria CarvalhoRamos , Zona Ind.Maia, sector X lote 383

4475-045 Maia – Portugal

Juntamente com a devolução, deve indicar o seu contacto telefónico, endereço de e-mail e NIB, quando esteja em causa a restituição do valor do produto.

No caso de artigos defeituosos, a Feira do Calçado responsabiliza-se pelo retorno do artigo e envio de um novo, esta operação não apresenta qualquer custo para o consumidor

 

8.4 Reembolso:

A partir da data de receção do seu artigo e durante 14 dias, esta garantia permite-lhe que seja reembolsado da integralidade do montante do mesmo.

Ao exercer este direito de retratação ou livre resolução contratual, a Feira do Calçado compromete-se a reembolsar-lhe o valor referente aos produtos devolvidos (portes não serão reembolsados). As despesas de devolução ficam a cargo do cliente.

A devolução da globalidade dos produtos processará em um reembolso equivalente à totalidade do montante pago pelo cliente no momento da compra, ou seja, o valor de compra dos artigos encomendados.

A devolução parcial de uma parte dos produtos encomendados processará um reembolso do ou dos artigos devolvidos. Os portes de envio iniciais não serão reembolsados porque o montante dos nossos custos de entrega são globais e não dependem da quantidade de produtos encomendados.

Caso o artigo ou os artigos não sejam devolvidos no seu estado original, a Feira do Calçado reserva o direito de não proceder ao reembolso ou reduz um custo aplicado para recuperar o artigo, neste caso não é reembolsado os valores dos portes.

Apenas os artigos devolvidos dentro dos prazos, em perfeito estado e dentro da respetiva embalagem de origem, poderão ser objeto de um reembolso (os produtos danificados, sujos e que apresentem vestígios de utilização não serão aceites).

Não poderão ser devolvidas quaisquer encomendas para as quais nenhum elemento permita identificar o remetente (nome, apelido, morada, número de encomenda).

A devolução do conjunto dos produtos originará um reembolso igual à totalidade dos montantes pagos pelo cliente sobre o preço dos artigos.

Um correio electrónico de confirmação ser-lhe-á enviado assim que registarmos a sua devolução.

Qualquer devolução efetuada em conformidade com as condições acima mencionadas originará um reembolso.

Os artigos devolvidos incompletos, danificados ou sujos pelo cliente ou fora do prazo legal para devolução, não serão aceites. O cliente neste caso para reaver o seu artigo ou artigos tem de pagar o custo de expedição que será informado via correio electrónico.

Aconselha-se a juntar às devoluções o formulário de devolução devidamente preenchido e assinado. Deverá devolver os seus produtos para a morada indicada no formulário de devolução.

As devoluções podem ser efetuadas através da transportadora que desejar.

No entanto, recomenda-se o envio em carta registada ou com aviso de receção dos correios e a subscrição, se necessário, de um seguro junto da transportadora no valor dos produtos para se precaver de uma eventual perda ou dano.

No caso de envio sem registo, a Feira do Calçado não se responsabiliza pela perda ou extravio.

Para todas as devoluções poderá contactar o Serviço Apoio ao Cliente por correio electrónico, onde lhe forneceremos todas as informações necessárias para o bom desenrolar do procedimento.

 

 

8.5 Plataforma de resolução de litígios
Nos termos do Regulamento (UE) n. o 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução de litígios de consumo em linha (Regulamento RLL), informamos que existe a plataforma de resolução de litígios onde os consumidores e comerciantes podem registar as suas reclamações e acompanhar a sua evolução. A Comissão Europeia quer assim reforçar a confiança nas compras online. A plataforma está acessível através do seguinte link: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT

 

Artigo 9°: Trocas

O cliente tem o direito de trocar o produto adquirido num prazo máximo de 14 dias a contar da data de entrega.

Para o efeito deverá preencher o nosso formulário pós-venda em http://www.feiradocalcado.pt/reclamacoes , de seguida a Feira do Calçado irá contacta-lo para esclarecer todos os passos para proceder à troca do produto. Deverá ter em sua posse o numero da encomenda, endereço de e-mail e o produto pelo qual irá fazer a troca.

Deverá enviar o produto para troca para :

FEIRA DO CALÇADO – LOJA ONLINE

Rua Jose Maria CarvalhoRamos , Zona Ind.Maia, sector X lote 383

4475-045 Maia – Portugal

Não serão aceites, trocas após o período estipulado ou que não tenham sido identificadas através do formulário pós-venda.

9.1.Condições para Troca

Os produtos apenas poderão ser trocados se não apresentarem sinais de utilização e estiverem no mesmo estado em que foram entregues ao cliente.

Deverão ser devolvidos no mesmo suporte físico (embalagem, caixa, etc.) em que foram entregues ao cliente, sob pena de perda do direito à troca.

9.2. Despesas da Troca

Todas as despesas e portes de envio decorrentes da troca do produto (devolução ao armazém e reenvio de novo produto) são da única e exclusiva responsabilidade do cliente.

 

 

Artigo 10°: Garantia de Artigos

O cliente aceita as Condições de Garantia, as condições de garantia de artigos e serviços estão disponíveis no site, e podem ser consultadas de forma livre, caso não aceite as mesmas deve comunicar à Feira do Calçado, antes de efectuar o pagamento ou aceitação do artigo.

 

Artigo 11°: Proteção dos dados pessoais

O cliente dispõe de um direito de acesso, retificação e oposição aos dados que lhe dizem respeito junto da Feira do Calçado.

A compra no site da propriedade de Feira do Calçado implica a aceitação das presentes condições gerais de venda, sendo assim, o utilizador aceita receber as ofertas diárias do site através do seu correio eletrónico.

Todos os mails enviados para Feira do Calçado apresentam um link de desativação da inscrição em baixo do mail, através do qual você poderá clicar e anular facilmente a sua inscrição.

A Feira do Calçado poderá ser obrigada a comunicar informações nominativas aos seus parceiros comerciais, pelo que o utilizador poderá assim receber ofertas comerciais provenientes de terceiros. A este título, indica-se que, exceto recusa expressa do cliente, os dados poderão ser comunicados aos parceiros comerciais da Feira do Calçado.

Os dados pessoais (morada, e-mail e telefone) podem ser transmitidos a terceiros de modo a garantir uma boa entrega da encomenda.

No entanto, quanto ao endereço eletrónico, este apenas poderá ser comunicado a esses parceiros com o consentimento expresso do cliente. Posteriormente, o cliente mantém a possibilidade de recusar o acesso a tais dados, manifestando a sua recusa por correio electrónico para o seguinte endereço feira.calcado@outlook.com ou através de canais de comunicação seguros.

Artigo 12°: Direito aplicável e jurisdição.

Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais será competente o tribunal do lugar do domicílio do cliente. Tratando-se, no entanto, de ação a intentar pelo cliente, este poderá optar entre o tribunal do seu domicílio e os Tribunais do domicílio da Feira do Calçado.

A Feira do Calçado não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A Feira do Calçado não se responsabiliza por qualquer dano indireto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.

Em qualquer uma das situações o Cliente ou o Utilizador poderá entrar em contacto connosco através do email feira.calcado@outlook.com ou através de carta dirigida à Feira do Calçado no endereço postal Zona Industrial da Maia, Sector X, lote 383 , 4470 Maia – Portugal, para fazer oposição ou fazer alteração dos seus dados ou até mesmo eliminar.

Ao utilizar os nossos serviços, está aceitar as condições de privacidade referidas se não dispõe de domínio informático ou idade superior a 18 anos deve fazer a utilização acompanha por alguém que disponha de tais conhecimentos ou idade legal.

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